A Portaria 574 SEFAZ, de 6-12-2017, publicada no DO-MA de 12-12-2017, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerantes e água natural, das maras e embalagens que especifica.
PORTARIA 574 SEFAZ, DE 6-12-2017
(DO-MA DE 12-12-2017)
(DO-MA DE 12-12-2017)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 2000 ml | 3,65 |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 1000 ml | 2,34 |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 500 ml | 1,65 |
Refrigerante Sonho Guaraná Blue | 250 ml | 1,00 |
Água Natural You Happy | 5000 ml | 4,50 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda