Preço de produto alimentício sofre modificação no MS

Portaria 2.607 SAT - DO-MS - 18/12/2017
  • 18/12/2017 - 11:12h
Preço de produto alimentício sofre modificação no MS
Foi publicada no DO-MS de hoje, 18-12, a Portaria 2.607 SAT, de 15-12-2017, que altera o valor real pesquisado do queijo muçarela, para fins de cálculo do ICMS devido nas operações realizadas a partir de 19-12-2017.

PORTARIA 2.607 SAT, DE 15-12-2017
(DO-MS DE 18-12-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do produto abaixo descrito:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 UNIDADE

VALOR (R$)

72576

 Queijo Muçarela (Substituição Tributária)

 Kg

23,94

            
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010
Art. 2° Alterar a descrição dos seguintes códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
De: 3020 - Queijo Muçarela (atacado)
Para: 3020 - Queijo Muçarela (Saída Interestadual)
De : 72576 - Queijo Muçarela (varejo)
Para: 72576 - Queijo Muçarela (Substituição Tributária)
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
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