Maranhão divulga valores de referência de água mineral

Portaria 28 SEFAZ - DO-MA - 30/01/2018
  • 02/02/2018 - 12:20h
Maranhão divulga valores de referência de água mineral
Publicada no DO-MA de 30-1-2018, a Portaria 28 SEFAZ, de 22-1-2018, altera a Tabela de Valores de Referência para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral. 

 PORTARIA 28 SEFAZ, DE 22-1-2018

(DO-MA DE 30-1-2018)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º incluir os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados. 

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Agua Adicionada de Sais Azul

20.000 ml

4,17

Agua Adicionada de Sais Azul

1500 mL

1,30

Agua Adicionada de Sais Azul

510 ml

0,73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda

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