Distrito Federal divulga preços de bebidas

Portaria 230 SEFAZ - DO-DF - 01/11/2017
Distrito Federal divulga preços de bebidas
Através da Portaria 230 SEFAZ, de 30-10-2017, publicada no DO-DF de hoje, 1-11-2017, foram introduzidas modificações na Portaria 84 SEF/2017, que divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 1-11-2017.

PORTARIA 230 SEF, DE 30-10-2017
(DO-DF DE 1-11-2017)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87,
de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no art. 34, § 11, e no art. 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art.1º Os Anexos I, II, III, IV e V à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, passam a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.
WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXOS