Através das Portarias 400 a 402 SEFAZ de 23-9-2021,
todas publicadas no DO-MA de 29-9-2021, ficam alteradas descrições, valores e acrescidos produtos na
tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e água mineral, com efeitos a partir das
datas especificadas nos atos.
(DO-MA DE 29-9-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de
Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Água Mineral Mar Doce |
6.000 ml |
6,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
(DO-MA DE 29-9-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de
Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Cerveja Estrella Galícia Menor Teor de Glúten -
Long Neck |
330 ml |
5,54 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em
22/09/2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
(DO-MA DE 29-9-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de
Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Paulistânia Laralima - Descartável |
500 ml |
9,00 |
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Cerveja Paulistânia Laralima - Long Neck |
355 ml |
8,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.