A Instrução
Normativa 20 CAT, de 30-9-2020, publicada no DO-PE de 1-10-2020, altera a
Instrução Normativa 25 CAT/2019, que definiu os valores a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas,
energéticos e refrigerantes das marcas e embalagens especificadas, produzindo
efeitos a partir de 1-10-2020.
(DO-PE DE 1-10-2020)
O COORDENADOR DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do
artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja,
refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, passa a
vigorar com as modificações constantes no Anexo Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2020.
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MERCADORIA / MARCA / TIPO |
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
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Cerveja em lata até 310 ml |
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Cidade Imperial Dunkel (AC) |
2,59 |
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Cidade Imperial Helles (AC) |
2,59 |
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Cidade Imperial Pilsen (AC) |
2,59 |
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Cerveja em lata de 311 a 360 ml |
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Cidade Imperial Dunkel (AC) |
3,23 |
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Cidade Imperial Helles (AC) |
3,23 |
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Cidade Imperial Pilsen (AC) |
3,23 |
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Cerveja em lata de 361 a 500 ml |
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Cidade Imperial Dunkel |
4,99 (NR) |
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Cidade Imperial Helles |
4,99 (NR) |
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Cidade Imperial Pilsen |
4,99 (NR) |
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Energético em embalagem PET de 1001a 2000 ml |
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Magneto Energy (AC) |
6,23 |
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Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml |
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TNT Laranja (AC) |
3,88 |
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TNT Limão (AC) |
3,88 |
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TNT Tangerina (AC) |
3,88 |
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TNT Uva (AC) |
3,88 |
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