São Paulo modifica preços de ST para bebidas frias

Portaria 12 SRE - DO-SP - 01/03/2024
São Paulo modifica preços de ST para bebidas frias

Através da Portaria 12 SRE, de 29-2-2024, publicada no DO-SP de 1-3-2024, foi alterada a Portaria 72 SRE/2023, a qual estabeleceu os IVA-ST e os preços médios ponderados a consumidor final, que devem ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes e frias no período de 1-1-2024 a 30-6-2024. 


PORTARIA 12 SRE, DE 29-2-2024

(DO-SP DE 1-3-2024)


O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 4.100 e 4.102 da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 72/2023 , de 5 de dezembro de 2023:

" TABELA 4. OUTRAS MARCAS


Item
CEST
Marca
Tipo de Embalagem
Tamanho
Preço Final
4.100
03.021.05
Unsa Bier Puro Malte (Pilsen)
PET
de 361 a 660 ml
R$ 6,00
4.102
03.021.05
Unsa Bier Vienna Lager
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 7,00


" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 72/2023, de 5 de dezembro de 2023:

I - os itens 3.414 a 3.478 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:

"TABELA 3. OUTRAS MARCAS


Item
CEST
Marca
Tipo de embalagem
Tamanho
Preço Final
3.414
03.010.01
Refrigerante Pitchula (Imperial)
PET
até 260 ml
R$ 1,09
3.415
03.010.02
ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,59
3.416
03.010.02
ÁGUA TÔNICA MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,59
3.417
03.010.02
ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,59
3.418
03.010.02
ÁGUA TÔNICA ZERO MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,59
3.419
03.010.01
CITRUS MINEIRO PET 1,5 L
PET
de 1201 a 1750 ml
R$ 4,49
3.420
03.010.01
CITRUS MINEIRO PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.421
03.010.01
CITRUS MINEIRO PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.422
03.010.01
CITRUS MINEIRO PET 6X1 600ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.423
03.010.01
CITRUS MINEIRO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,50
3.424
03.010.02
CITRUS MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.425
03.010.02
CITRUS MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.426
03.011.00
GUARANA MINEIRO VIDRO 200ML
Garrafa de Vidro Retornável
até 260 ml
R$ 2,89
3.427
03.011.00
GUARANA MINEIRO VIDRO 600 ML
Garrafa de Vidro Retornável
de 600 a 999 ml
R$ 4,89
3.428
03.010.01
GUARANA MINEIRO PET 1,5 L
PET
de 1201 a 1750 ml
R$ 4,49
3.429
03.010.01
GUARANA MINEIRO PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.430
03.010.01
GUARANA MINEIRO PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.431
03.010.01
GUARANA MINEIRO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,50
3.432
03.010.02
GUARANA MINEIRO LATA 350 ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,19
3.433
03.010.02
GUARANA MINEIRO LATA 350 ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,19
3.434
03.010.02
GUARANA MINEIRO LATA 350 ML FIT
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,19
3.435
03.010.02
GUARANA MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.436
03.010.02
GUARANA MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.437
03.010.02
GUARANA MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.438
03.010.01
GUARANA MINEIRO ZERO PET 6X1 600ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.439
03.010.01
GUARANA MINEIRO ZERO PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.440
03.010.01
GUARANA MINEIRO ZERO PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.441
03.010.01
GUARANA MINEIRO ZERO PET 1,5 L
PET
de 1201 a 1750 ml
R$ 4,20
3.442
03.010.01
GUARANA MINEIRO ZERO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,50
3.443
03.010.02
GUARANA MINEIRO ZERO LATA 350 ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,19
3.444
03.010.02
GUARANA MINEIRO ZERO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.445
03.010.01
LARANJA MINEIRO PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.446
03.010.01
LARANJA MINEIRO PET 6X1 600ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.447
03.010.01
LARANJA MINEIRO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,50
3.448
03.010.02
LARANJA MINEIRO LATA 350ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,19
3.449
03.010.02
LARANJA MINEIRO LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,79
3.450
03.010.01
LARANJA MINEIRO PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.451
03.010.01
LIMAO MINEIRO PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.452
03.010.01
LIMAO MINEIRO PET 6X1 600ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.453
03.010.01
LIMAO MINEIRO PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.454
03.010.01
LIMAO MINEIRO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,50
3.455
03.010.01
UVA MINEIRO PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.456
03.010.01
UVA MINEIRO PET 6X1 600ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.457
03.010.01
UVA MINEIRO PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,29
3.458
03.010.01
UVA MINEIRO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,50
3.459
03.010.01
ZAP COLA PET 250 ML
PET
até 260 ml
R$ 1,79
3.460
03.010.01
ZAP COLA PET 600 ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,09
3.461
03.010.01
ZAP COLA PET 6X1 600ML
PET
de 451 a 660 ml
R$ 4,09
3.462
03.010.01
ZAP COLA PET 1,5 L
PET
de 1201 a 1750 ml
R$ 3,99
3.463
03.010.01
ZAP COLA PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,51
3.464
03.010.02
ZAP COLA LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,59
3.465
03.010.02
ZAP COLA LATA 269 ML
Lata
até 270 ml
R$ 2,59
3.466
03.010.01
ZAP COLA ZERO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 6,59
3.467
03.010.02
ZAP COLA LATA 350 ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,19
3.468
03.010.01
GUARANÁ XAVECO
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 4,99
3.469
03.010.01
GUARANÁ PIOVANI
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 3,99
3.470
03.010.01
PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI GUARANÁ PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 11,50
3.471
03.010.01
PACK TURBAÍNA PET 2L + TURBAÍNA SEM AÇÚCAR PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 11,50
3.472
03.010.01
PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI LIMÃO PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 12,04
3.473
03.010.01
PACK TURBAÍNA PET 2L + FERRÁSPARI ABACAXI PET 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 12,04
3.474
03.010.01
REFRIGERANTE PAIZÃO TUBAÍNA 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 4,40
3.475
03.010.01
REFRIGERANTE PAIZÃO GENGIBIRRA 2L
PET
de 1751 a 2000 ml
R$ 4,40
3.476
03.010.00
REFRIGERANTE TURBAINA FERRASPARI
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 5,05
3.477
03.010.02
ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL LT 350ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 2,50
3.478
03.010.02
ÁGUA TÔNICA CIDADE IMPERIAL ZERO AÇÚCARES LT 350ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 2,50

" (NR);

II - os itens 2.145 a 2.167 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDRO- ELETROLÍTICAS:

"TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS

Item
CEST
Marca
Tipo de embalagem
Tamanho
Preço Final
2.145
03.013.00
RB WINTER PERA E CANELA
lata
até 310 ml
R$ 9,48
2.146
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK 2L
PET
de 1751 a 2499 ml
R$ 9,99
2.147
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK 1L
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 6,99
2.148
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK 2L - ZERO AÇÚCAR
PET
de 1751 a 2499 ml
R$ 9,99
2.149
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK - 1L - ZERO AÇÚCAR
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 6,99
2.150
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK 2L - AÇAI
PET
de 1751 a 2499 ml
R$ 9,99
2.151
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK 1L - AÇAI
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 6,99
2.152
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK - 2L - MELANCIA
PET
de 1751 a 2499 ml
R$ 9,99
2.153
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK 1L - MELANCIA
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 6,99
2.154
03.013.00
BAD BOY POWER DRINK - CAN 473
lata
de 361 a 660 ml
R$ 7,99
2.155
03.013.00
BAD BOY POWER DRINK - ZERO - CAN 473
lata
de 361 a 660 ml
R$ 7,99
2.156
03.013.00
BAD BOY POWER DRINK - MELANCIA - CAN 473
lata
de 361 a 660 ml
R$ 7,99
2.157
03.013.00
BAD BOY POWER DRINK - AÇAI - CAN 473
lata
de 361 a 660 ml
R$ 7,99
2.158
03.013.00
BAD BOY C4 - CAN 250 ml
lata
até 310 ml
R$ 6,99
2.159
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK - MANGO - 2L
PET
de 1751 a 2499 ml
R$ 9,99
2.160
03.013.01
BAD BOY POWER DRINK - MANGO 1L
PET
de 661 a 1000 ml
R$ 6,99
2.161
03.013.00
BAD BOY POWER DRINK - MANGO - CAN 473
lata
de 361 a 660 ml
R$ 7,99
2.162
03.013.00
DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML
lata
até 310 ml
R$ 2,99
2.163
03.013.00
DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - COCO/ACAI
lata
até 310 ml
R$ 2,99
2.164
03.013.00
DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - EXTREME
lata
até 310 ml
R$ 2,99
2.165
03.013.00
DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - MACA VERDE
lata
até 310 ml
R$ 2,99
2.166
03.013.00
DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - TANGERINA
lata
até 310 ml
R$ 2,99
2.167
03.013.00
DOPAMINA ENERGY DRINK 269ML - TROPICAL
lata
até 310 ml
R$ 2,99


" (NR); 

III - os itens 1.290 a 1.293 à Tabela 1. MARCAS AMBEV do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

"TABELA 1. MARCAS AMBEV

Item
CEST
Marca
Tipo de embalagem
Tamanho
Preço Final
1.290
03.021.03
Corona/Coronita
Lata
até 269 ml
R$ 3,00
1.291
03.021.01
Corona/Coronita
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 8,75
1.292
03.021.00
Corona/Coronita
Garrafa de Vidro Retornável
até 360 ml
R$ 6,00
1.293
03.021.03
Stella Pure Gold
Lata
até 269 ml
R$ 3,05

" (NR);

IV - os itens 3.70 a 3.72 à Tabela 3. MARCAS PETRÓPOLIS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

"TABELA 3. MARCAS PETRÓPOLIS


Item
CEST
Marca
Tipo de Embalagem
Tamanho
Preço Final
3.70
03.021.03
Itaipava Premium
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 3,16
3.71
03.021.01
Itaipava Premium
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 311 a 360 ml
R$ 3,74
3.72
03.021.00
Itaipava Premium
Garrafa de Vidro Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 7,25


" (NR);

V - os itens 4.593 a 4.630 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

TABELA 4. OUTRAS MARCAS

Item
CEST
Marca
Tipo de embalagem
Tamanho
Preço Final
4.593
03.021.03
Cerveja Imperial Ouro Lager
Lata
até 269 ml
R$ 2,53
4.594
03.021.01
Cerveja Dusza
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 9,99
4.595
03.021.03
CERVEJA RIBEIRÃO PILSEN
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 2,00
4.596
03.021.01
Cerveja Puro Malte Opa Bier Pilsen 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
Garrafa de Vidro Não Retornável |de 361 a 660 ml
R$ 6,72
4.597
03.021.03
Cerveja Puro Malte Opa BIer Pilsen 350 ml - Lata
Lata
Lata de 311 a 360 ml
R$ 2,70
4.598
03.021.03
Cerveja Puro Malte Pilsen Opa Bier 269 ml - lata
Lata
Lata até 269 ml
R$ 2,45
4.599
03.021.03
Cerveja Puro Malte Opa Bier Merecida Pilsen 350 ml
Lata
Lata de 311 a 360 ml
R$ 3,02
4.600
03.021.01
Cerveja Puro Malte Opa Bier Old Ale 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 11,90
4.601
03.021.01
Cerveja Puro Malte Joinville Bier 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 6,65
4.602
03.021.01
Cerveja Puro Malte Opa Bier German Lager355 ml - LN - Verde - Sem Glúten
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 311 a 360 ml
R$ 5,82
4.603
03.021.03
Cerveja Puro Malte Opa Bier IPA 350 ml - Lata
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 4,68
4.604
03.021.01
Cerveja de Trigo Opa Bier Hefe Weizen 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 11,40
4.605
03.021.01
Cerveja de Trigo Opa Bier Kristall Weizen 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 11,40
4.606
03.021.01
Cerveja de Trigo Opa Bier Dunkel Weizen 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 11,40
4.607
03.021.01
Cerveja Puro Malte Opa Bier Porter 600 ml
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 9,03
4.608
03.021.01
Cerveja Puro Malte Opa Bier Strong Golden Ale 600 ml - Envelhecida
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 15,04
4.609
03.021.00
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 330ML
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 311 a 360 ml
R$ 4,49
4.610
03.021.00
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL 500ML
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 6,99
4.611
03.021.03
CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL LT 473ML
Lata
de 361 a 660 ml
R$ 3,49
4.612
03.021.00
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 330ML
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 311 a 360 ml
R$ 4,49
4.613
03.021.00
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES 500ML
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 6,99
4.614
03.021.03
CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES LT 473ML
Lata
de 361 a 660 ml
R$ 3,49
4.615
03.021.00
CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN 330ML
Garrafa de Vidro Não Retornável
de 311 a 360 ml
R$ 4,49
4.616
03.021.00
CERVEJA IMPERIO LAGER GFA 600ML
Garrafa de Vidro Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 5,16
4.617
03.021.03
CERVEJA MACEDONIA KOLSCH LT 473ML
Lata
de 411 a 660 ml
R$ 2,71
4.618
03.021.00
CERVEJA IMPERIO PILSEN GFA 600ML
Garrafa de Vidro Retornável
de 361 a 660 ml
R$ 4,87
4.620
03.021.03
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML
Lata
até 310 ml
R$ 2,54
4.621
03.021.03
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML PACK C/15
Lata
até 269 ml
R$ 26,85
4.622
03.021.03
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML PACK C/15
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 29,85
4.623
03.021.03
CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 473ML
Lata
de 361 a 660 ml
R$ 4,14
4.624
03.023.00
CERVEJA PURO MALTE LT 269ML
Lata
até 269 ml
R$ 1,85
4.625
03.021.03
CERVEJA PURO MALTE PILSEN LT 269ML PACK C/15
Lata
até 269 ml
R$ 25,50
4.626
03.023.00
CERVEJA PURO MALTE LT 350ML
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 2,06
4.627
03.021.03
CERVEJA PURO MALTE PILSEN LT 350ML PACK C/15
Lata
de 311 a 360 ml
R$ 28,36
4.628
03.023.00
CERVEJA PURO MALTE LT 473ML
Lata
de 361 a 660 ml
R$ 2,71
4.629
03.021.03
CERVEJA IMPERIO ULTRA LT 269ML
Lata
até 269 ml
R$ 2,29
4.630
03.021.00
CERVEJA IMPERIO ULTRA GFA 275ML
Lata
até 275 ml
R$ 2,99


" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024, exceto quanto ao artigo 1º, que entra em vigor em 1º de março de 2024.