O Ato Normativo 16 UNATRI de 26-4-2024, publicado
no DO-PI de 30-4-2024, acrescentou e alterou produtos e valores no Ato
Normativo 25 UNATRI/2021, que definiu os preços médios ponderados a consumidor
final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações
com bebidas, produzindo efeitos desde 1-5-2024.
ATO NORMATIVO 16 UNATRI, DE 26-4-2024
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.012212/2024-35, 00009.012341/2024-23 e 00009.012517/2024-17,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.05.2024.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 16/2024)
"
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 2 - REFRIGERANTE |
|||
|
(.....) |
|
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434 |
REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML |
UND |
1,69 |
TABELA 4 - ENERGÉTICO |
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(.....) |
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175 |
ENERGÉTICO PARANIGHT ZERO GARRAFA PET 290ML |
UND |
2,95 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
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(.....) |
|
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588 |
COQUETEL ALC. CANELINHA DA ROCHA GARRAFA PET 275ML |
UND |
3,80 |
589 |
BEB. ALC. MISTA PARATUDO ICE LEMON GARRAFA PET 290ML |
UND |
2,95 |
590 |
BEB. ALC. MISTA KRISKOF ICE LEMON GARRAFA PET 290ML |
UND |
2,95 |
"
ANEXO II (ATNOR 16/2024)
"
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS |
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|
(.....) |
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306 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML |
UND |
1,23 |
307 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML |
UND |
1,33 |
310 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 20L |
UND |
7,65 |
313 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML |
UND |
0,87 |
314 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML |
UND |
1,00 |