Foram publicadas no DO-RJ de 2-5-2024, as
Portarias 364 e 365 SSER, ambas de 29-4-2024, que acrescentam produtos e
valores ao anexo único da Portaria 347 SSER/2023, a qual fixou os preços a serem
utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 2-5-2024.
PORTARIA 364 SSER, DE 29-4-2024
(DO-RJ DE 2-5-2024)
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018; e Considerando o que consta no processo nº SEI-040006/006422/2024,
Art. 1º Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, fica ACRESCENTADA a seguinte mercadoria:
Marca |
Volume (ml) |
Lata |
PET |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
|
1906 Reserva Especial - La Milnueve |
355 ml |
|
|
8,39 |
|
|
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
PORTARIA 365 SSER, DE 29-4-2024
(DO-RJ DE 2-5-2024)
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018; e Considerando o que consta no processo nº SEI-040006/007946/2024.
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - CERVEJAS |
||||||
1.4 - OUTRAS MARCAS |
||||||
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/PET Retornável |
1.4.2 |
Therezopolis Gold |
de 361 a 660 |
|
|
|
10,66 |
II - REFRIGERANTES |
||||||
2.2 - COCA-COLA |
||||||
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
PET |
Vidro/PET Retornável |
Lata |
Vidro Não Retornável/Descartável |
2.2.109 |
Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar - Pack 12 Latas |
de 271 até 400 |
|
|
42,99 |
|
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita