A Instrução Normativa 19 SIF, de 29-9-2022, publicada no DO-GO de 30-9-2022, altera descrições, valores e acresce produtos na Instrução Normativa 1 SIF/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a partir de 1-10-2022.

 

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, 

 AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

 

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
22434	7896045506859	Heineken	Cerveja Heineken 0,0% - Lata 269 ml	2,37
22435	7896045506569	Heineken	Chope Lagunitas - 30LT (R$/Litro)	20,90
22413	7896052606962	Heineken	Refrigerante FYS Cola - Lata 350 ml	1,66
22414	7896052607044	Heineken	Refrigerante FYS Guaraná - Lata 350 ml	1,66
22436	7896052607167	Heineken	Refrigerante FYS Limão - Lata 350 ml	1,66
22437	7896052607129	Heineken	Refrigerante FYS Laranja - Lata 350 ml	1,66
22411	7897162304052	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaina - Pet 500 ml	2,07
22431	7897162304069	Venturini	Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 500 ml	2,07
22412	7897395001650	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Mango Summer - Lata 269 ml	5,57
22433	7897395001681	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Mango Summer - Lata 473 ml	6,98
22432	7899465201724	Sol Bebidas	Energético Adrenalina Energy Drink - Lata 250 ml	1,50

 Nota Coad  em construção o anexo II

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebi- das(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br