Foi publicada no DO-MS de hoje, 30-4, retificação, por incorreção na data de vigência da Portaria 2.671 SAT/2019 que tratou da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) das bebidas especificadas, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária.
RETIFICAÇÃO
(DO-MS DE 30-4-2019)
Retifica-se, por incorreção, a Portaria/SAT n° 2.671, de 26 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.891, de 29 de abril de 2019:
I- ART 3°:
a) onde se lê:
"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2019"
b) leia-se:
I- ART 3°:
a) onde se lê:
"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2019"
b) leia-se:
"... Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2019."