Através da Portaria 52-R SEFAZ, de 31-5-2022,
publicada no DO-ES de 1-6-2022, fica alterada a Portaria SEFAZ 13-R/2019, que
definiu os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido no
regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, realizadas
a partir de 1-6-2022.
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