A Instrução Normativa 16 SIF, 28-10-2019, publicada no DO-GO de 29-10-2019, inclui, exclui e altera produtos constantes na instrução Normativa 1 SIF/2019, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas frias das marcas que especifica, produzindo efeitos a partir de 30-10-2019.
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