ST - Substituição Tributária de ICMS

Divulgada pauta fiscal de bebidas frias no Pará

Foi publicada no DO-PA de hoje, 29-9-2023, a Portaria 742 SEFA, de 27-9-2023, que modifica a Portaria 1.726 SEFA/2016, para incluir e alterar valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir 1-10-2023.

PORTARIA 742 SEFA, DE 27-9-2023

(DO-PA DE 29-9-2023)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o item a seguir do Anexo I da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SAMPAIO & MORAES LTDA.	GAROTO DIVERSOS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7896399900938	5,49	01/10/2023
..........	..........	..........	..........	..........	.........	..........	..........	..........”

Art. 2° Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	TIK TOK COLA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897395001926	2,25	01/10/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	TIK TOK FRUTAS AMARELAS	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897395001940	2,25	01/10/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	TIK TOK FRUTAS VERMELHAS	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897395001933	2,25	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105002424	5,07	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000376	5,10	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000079	5,19	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ MARÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000000	4,58	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000277	5,00	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000871	4,99	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000673	5,00	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000178	5,02	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105000352	3,62	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105000055	3,44	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105000857	3,79	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105000338	2,16	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105000031	2,21	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105002547	2,26	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN P	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105000833	2,27	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	330	7898105000192	1,87	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898105000239	1,90	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898105000222	1,85	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000369	1,46	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000062	1,45	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ MARÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000017	1,09	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000260	1,45	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000864	1,44	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105002431	1,41	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000628	1,45	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898105000253	1,78	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898105002486	1,30	01/10/2023
..........	..........	..........	.........	..........	..........	..........	..........	..........
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA-COLA + TUCHAUA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7894900019988	13,11	01/10/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........”

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	MAGNETO FRUTAS TROPICAIS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7897395002022	9,41	01/10/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	MAGNETO MELANCIA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7897395002046	9,41	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105002264	5,39	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898105000246	4,68	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105002288	7,72	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105002271	3,65	01/10/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........”

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2023.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Divulgada pauta fiscal de bebidas frias no Pará

Inscreva-se em nossa Newsletter

Acesse sua conta

Esqueci minha senha

Experimente o ST!

Ativação de cadastro

Título indefinido

Você foi desconectado!