Foi publicada no DO-MS de 29-9-2021 a Portaria
2.897 SAT de 28-9-2021, que altera descrições, valores e inclui produtos na
lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com vinho
e refrigerante, produzindo efeitos a partir de 30-9-2021.
PORTARIA 2.897 SAT, DE 28-9-2021
(DO-MS DE 29-9-2021)
(DO-MS DE 29-9-2021)
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