Através da Instrução Normativa 30 SAT,
de 7-10-2021, publicada no DO-TO de 14-10-2021, ficam estabelecidos os valores
do subgrupo refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços
poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações realizadas a partir de 16-10-2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SAT, DE 7-10-2021
(DO-TO DE 14-10-2021)
(DO-TO DE 14-10-2021)