As Portarias 264 a 269 SSER, de 21-9-2021, todas
publicadas no DO-RJ de 28-9-2021, alteram descrições, valores e acrescem
mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER 238/2020, que definiu os valores a
serem utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição
tributária devido nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-10-2021.
PORTARIA 264 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
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PORTARIA 265 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
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PORTARIA 266 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
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PORTARIA 267 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
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PORTARIA 268 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
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PORTARIA 269 SSER, DE 24-9-2021
(DO-RJ DE 28-9-2021)
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