O Ato
Homologatório 17 SET, de 23-9-2021, publicado no DO-RN de 24-9-2021, acresce
produtos no Ato Homologatório 11 SET/2019, que fixou os valores a serem
utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações
internas e aquisições interestaduais com refrigerantes, isotônicos,
hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 24-9-2021.
(DO-RN DE 24-9-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,
CONSIDERANDO a solicitação da CONCESSIONÁRIA
ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.453.063/0001-42, protocolada sob
n° 00310175.000314/2021-31, para inclusão de seus produtos na relação de preços
de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por
substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II
do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos
abaixo relacionados:
|
ITEM |
ID |
NOMENCLATURA |
VOLUME (ML) |
FABRICANTE |
PMPF |
|
326 |
R2102098 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 2000 ML |
2000 |
ENTRE RIOS |
3,03 |
|
327 |
R2102099 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 1000 ML |
1000 |
ENTRE RIOS |
2,02 |
|
328 |
R2102100 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 250 ML |
250 |
ENTRE RIOS |
0,99 |
|
329 |
R2102101 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 2000 ML |
2000 |
ENTRE RIOS |
3,03 |
|
330 |
R2102102 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 1000 ML |
1000 |
ENTRE RIOS |
2,02 |
|
331 |
R2102103 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 250 ML |
250 |
ENTRE RIOS |
0,99 |
|
332 |
R2102104 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 2000 ML |
2000 |
ENTRE RIOS |
3,03 |
|
333 |
R2102105 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 1000 ML |
1000 |
ENTRE RIOS |
2,02 |
|
334 |
R2102106 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 250 ML |
250 |
ENTRE RIOS |
0,99 |
|
335 |
R2102107 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 2000 ML |
2000 |
ENTRE RIOS |
3,03 |
|
336 |
R2102108 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 1000 ML |
1000 |
ENTRE RIOS |
2,02 |
|
337 |
R2102109 |
REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 250 ML |
250 |
ENTRE RIOS |
0,99 |
Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III
do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos
abaixo relacionados:
|
ITEM |
ID |
NOMENCLATURA |
VOLUME (ML) |
FABRICANTE |
PMPF |
|
148 |
E2102167 |
ENERGÉTICO DUB LIFE 2000 ML |
2000 |
ENTRE RIOS |
6,49 |
|
149 |
E2102168 |
ENERGÉTICO DUB LIFE 1000 ML |
1000 |
ENTRE RIOS |
4,79 |
|
150 |
E2102169 |
ENERGÉTICO DUB LIFE 250 ML |
250 |
ENTRE RIOS |
2,49 |
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório
entra em vigor na data de sua publicação.