O Ato 53 DIAT, de 27-9-2022, publicado em PE-SEF de 29-9-2022, altera o
Ato 4 DIAT/2022, que estabeleceu os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com as bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com
efeitos a partir 1-10-2022.
(PE-SEF DE 29-9-2022)