Definidos preços médios de bebidas frias em SC

Ato 53 DIAT - PE-SEF - 29/09/2022
Definidos preços médios de bebidas frias em SC

O Ato 53 DIAT, de 27-9-2022, publicado em PE-SEF de 29-9-2022, altera o Ato 4 DIAT/2022, que estabeleceu os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com as bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir 1-10-2022.


ATO 53 DIAT, DE 27-9-2022
(PE-SEF DE 29-9-2022)