O Ato
Normativo 9 UNATRI de 26-4-2021, publicado no DO-PI de 26-4-2021, altera
descrições, valores e acresce produtos no anexo III do Ato Normativo 25
UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com vinho, produzindo
efeitos a partir de 28-4-2021.
(DO-PI DE 26-4-2021)