Piauí estabelece preços referenciais de vinho

Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 26/04/2021
Piauí estabelece preços referenciais de vinho

O Ato Normativo 9 UNATRI de 26-4-2021, publicado no DO-PI de 26-4-2021, altera descrições, valores e acresce produtos no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com vinho, produzindo efeitos a partir de 28-4-2021.


ATO NORMATIVO 9 UNATRI, DE 26-4-2021
(DO-PI DE 26-4-2021)