Estabelecidos PMPF de águas minerais no Ceará

Instrução Normativa 119 SEFAZ - DO-CE - 25/10/2023
Estabelecidos PMPF de águas minerais no Ceará

Através da Instrução Normativa 119 SEFAZ, de 19-9-2023, publicada no DO-CE de 25-10-2023, foram acrescidos na Instrução Normativa 31 SEFAZ/2022, produtos e valores a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, produzindo efeitos a partir de 1-11-2023.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 119 SEFAZ, DE 19-9-2023

(DO-CE DE 25-10-2023)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:



03.004.0093.00010

COM GAS 500ML

AGUA MINERAL NATURAGUA COM GAS GARRAFA PET 500ML

NATURAGUA

PET

UN

1,55

03.004.0093.00007

COM GAS 500ML

AGUA MINERAL INDAIA COM GAS GARRAFA PET 500ML

GRUPO EDSON QUEIROZ

PET

UN

1,55

03.004.0093.00037

COM GAS 500ML

AGUA MINERAL SANTA JOANA COM GAS GARRAFA PET 500ML

SANTA JOANA

PET

UN

1,55

03.004.0093.00074

COM GAS 500ML

AGUA MINERAL LIMPIDA COM GAS GARRAFA PET 500ML

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

PET

UN

1,24

03.004.0093.00067

COM GAS 500ML

AGUA MINERAL NEBLINA COM GAS GARRAFA PET 500ML

NEBLINA

PET

UN

1,24

03.004.0117.00019

SEM GAS 1,5L

AGUA MINERAL NATURAGUA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

NATURAGUA

PET

UN

2,59

03.004.0117.00070

SEM GAS 1,5L

AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

SANTA JOANA

PET

UN

2,59

03.004.0117.00036

SEM GAS 1,5L

AGUA MINERAL SERRA GRANDE SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

SERRA GRANDE MINERACAO LTDA

PET

UN

2,16

03.004.0117.00096

SEM GAS 1,5L

AGUA MINERAL LIMPIDA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

PET

UN

2,16

03.004.0117.00094

SEM GAS 1,5L

AGUA MINERAL NEBLINA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

NEBLINA

PET

UN

2,16

03.004.0166.00012

SEM GAS 1,5L

AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE SEM GAS GARRAFA PET 1,5L

LAFONTE

PET

UN

2,16

03.004.0092.00014

COM GAS 1,5L

AGUA MINERAL INDAIA COM GAS GARRAFA PET 1,5L

GRUPO EDSON QUEIROZ

PET

UN

2,95

03.004.0096.00026

SEM GAS 200ML

AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS COPO 200ML

SANTA JOANA

COPO

UN

0,73

03.004.0118.00007

SEM GAS 330ML

AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS GARRAFA PET 330ML

GRUPO EDSON QUEIROZ

PET

UN

1,30

03.004.0118.00026

SEM GAS 330ML

AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 330ML

SANTA JOANA

PET

UN

1,30

03.004.0118.00014

SEM GAS 330ML

AGUA MINERAL SERRA GRANDE SEM GAS GARRAFA PET 330ML

SERRA GRANDE MINERACAO LTDA

PET

UN

1,18

03.004.0118.00054

SEM GAS 330ML

AGUA MINERAL LIMPIDA PREMIUM SEM GAS GARRAFA PET 330ML

MINERADORA DE AGUA LIMPIDA

PET

UN

1,65

03.004.0164.00003

SEM GAS 330ML

AGUA ADICIONADA DE SAIS LAFONTE SEM GAS GARRAFA PET 330ML

LAFONTE

PET

UN

0,99

03.004.0115.00021

SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL INDAIA SEM GAS GARRAFA PET 500ML

GRUPO EDSON QUEIROZ

PET

UN

1,38

03.004.0115.00078

SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL SANTA JOANA SEM GAS GARRAFA PET 500ML

SANTA JOANA

PET

UN

1,38

03.004.0115.00126

SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL NEBLINA SEM GAS GARRAFA PET 500ML

NEBLINA

PET

UN

0,96

03.004.0115.00141

SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL NATURAL DO HORIZONTE SEM GAS GARRAFA PET 500ML

GRUPO EDSON QUEIROZ

PET

UN

1,00

03.004.0115.00027

SEM GAS 500ML

AGUA MINERAL NATURAGUA ATHLETIC SEM GAS GARRAFA PET 500ML

NATURAGUA

PET

UN

1,63

 

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

 

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA