A Instrução Normativa 26 SEFIN/CRE, de 23-5-2023, publicada no DO-RO de 25-5-2023, acrescentou, alterou e revogou itens e valores nas tabelas da Instrução Normativa CRE 17/2019, que instituiu o PMPF - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, a serem utilizados no cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir 1-6-2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEFIN/CRE, DE 23-5-2023
(DO-RO DE 25-5-2023)

 

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais:

Determina:

Art. 1º O item adiante enumerado da Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
Cervejaria Paraense	Tijuca Pilsen	Lata	355	7896388010662	2203.00.00	03.021.01	3,60	01.06.2023

 

Art. 2º O item adiante enumerado da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
AMBEV	Guaraná Antárctica	Pet	1000	7891991010047	2202	03.011.00	4,20	01.06.2023

 

Art. 3º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
IMBED	Serras Gerais IPA	Pet	1500	7898055052180	2203.00.00	03.021.05	11,00	01.06.2023
IMBED	Serras Gerais LAGER	Pet	1500	7898055052197	2203.00.00	03.021.05	11,00	01.06.2023
IMBED	Serras Gerais 0,0% álcool	Pet	1500	7898055052159	2202.91.00	03.022.05	10,00	01.06.2023

 

Art. 4º Fica acrescido o item abaixo à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
Contribuinte	Produto	Embalagem	ml	GTIN	NCM	CEST	Valor	Vigência
Refrigerantes Marajá S/A	Viver Guaraná [Multipack 6 unidades]	Pet	2000	7897417405626	2009.90.00	03.010.01	17,94	01.06.2023

 

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.

 

 

 

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual