Foi publicada no DO-PR
de 24-5-2023, a Norma de Procedimento Fiscal 24 RE de 19-5-2023, que alterou a
Norma de Procedimento Fiscal 12 RE/2023, para incluir valores a serem
utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com cervejas, e energéticos, produzindo efeitos a partir de 1-6-2023.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 24 RE, DE 19-5-2023
(DO-PR DE 24-5-2023)
O
Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº
1.132, de 28 de julho de 2017,
Considerando
o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de
2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
Considerando
os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o
nº 20.269.083-1,
Resolve:
Art.
1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal
nº 12/2023, de 23 de março de 2023:
I
- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1
- CNPJ: 13027606 - Hawp Bier - Cervejaria e Restaurante Ltda.
1.1.
Produto: Chopp PILSEN HAWP BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,60
1.2.
Produto: Chopp LARGER HAWP BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,60
1.3.
Produto: Chopp IPA HAWP BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,70
1.4.
Produto: Chopp VINHO HAWP BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,70
1.5.
Produto: Chopp TRIGO HAWP BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,70
2
- CNPJ: 17960315 - Ind. e Com. de Bebidas Campo Bom Ltda.
2.1.
Produto: Cerveja ELEMENTUM PILSEN
Embalagem/Volume:
VIDRO Descartável/500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,90
3
- CNPJ: 46219991 - Cervejaria Cepal Ltda.
3.1.
Produto: Cerveja DI BUTECO
Embalagem/Volume:
VIDRO Retornável/600 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,90
3.2.
Produto: Cerveja DI BUTECO
Embalagem/Volume:
VIDRO Retornável/1.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 6,20
3.3.
Produto: Cerveja DI BUTECO
Embalagem/Volume:
LATA/350 ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,60"
4
- CNPJ: 17001779 - Cervejaria Unsa Bier Ltda.
4.1.
Produto: Chopp UNSA BIER PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume:
PET descartável/600 ml
Valor
base de cálculo: R$ 8,00
II
- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Anexo III da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1
- CNPJ: 41974027 - MFP do Brasil Ltda.
1.1
Produto: Energético HYPE MFP ORIGINAL
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
1.2
Produto: Energético HYPE MFP SEM AÇUCAR
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
1.3
Produto: Energético HYPE TROPICAL
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
1.4
Produto: Energético HYPE ENLITE
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
1.5
Produto: Energético HYPE UP
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
1.6
Produto: Energético HYPE MELANCIA
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
1.7
Produto: Energético HYPE CHEESECAKE
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,49
"2
- CNPJ: 23313184 - Wewish Bebidas Saudáveis S/A
2.1.
Produto: Energético WEWI ENERGY ORGÂNICO ORIGINAL
Embalagem/Volume:
LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,00
2.2.
Produto: Energético WEWI ENERGY ZERO AÇUCARES ORIGINAL
Embalagem/Volume:
LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,50"
Art.
2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
DIRETOR