Através da Portaria 2.837 SAT, de 23-4-2021,
publicada no DO-MS de hoje 26-4, fica alterada a lista dos preços médios
ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo da
substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a
partir de 27-4-2021.
(DO-MS DE 26-4-2021)
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto
nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária,
ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 27 de abril de 2021.
ANEXO À PORTARIA/SAT 2837, de 23 de abril de 2021
02
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
04.00
- Cachaça e aguardentes |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
7898951894259 |
AGUARDENTE
PORTO DO VIANNA - 700ML |
89,99 |
I |
08.00
- Gim ( gin ) e genebra |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
7898221854310 |
GIN
APOGEE - 700ML |
49,99 |
I |
16.00
– Uísque |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
5013967012486 |
WHISKY
SINGLE MALT JURA 10 ANOS - 700ML |
249,99 |
I |
5010196111010 |
WHISKY
SINGLE MALT DALMORE 12 ANOS - 700ML |
499,99 |
I |
24.00
- Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos
de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR
(R$) |
*AÇÃO |
409800244193 |
VINHO
CHILENO 7 COLORES CAB.SAUVIGNON - 750ML |
79,90 |
I |
409800244209 |
VINHO
CHILENO 7 COLORES CARMENERE - 750ML |
79,90 |
I |
409800244216 |
VINHO
PORTUGUES FLOR DAS TECEDEIRAS - 750ML |
109,90 |
I |
409800244223 |
VINHO
ESPANHOL REAL COMPANIA GARNACHA - 750ML |
89,99 |
I |
7896023015212 |
ESPUMANTE
PROSECCO GIORNATA - 750ML |
59,90 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto