Rio de Janeiro estabelece preços de bebidas frias

Portaria 271 SSER - DO - RJ - 25/10/2021
Rio de Janeiro estabelece preços de bebidas frias

A Portaria 271 SSER, de 20-10-2021, publicada no DO-RJ de 25-10-2021 e republicada no DO-RJ de 10-11-2021, inclui mercadorias ao Anexo Único da Portaria 238 SSER/2020, que divulgou os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-11-2021.



PORTARIA  271 SSER, DE 20-10-2021
(DO-RJ DE 25-10-2021)

- Republicação no DO-RJ de 10-11-2021 -

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,

Resolve

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:


Ao Inciso I - CERVEJAS

1.1 AMBEV

SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro Não Retornável/DescartávelVidro/PET Retornável
1.1.199Outras AMBEV (3)269 2,00  
1.1.200Budweiser 0,0%350 3,19  
1.1.201Budweiser 0,0%330  3,69 
1.1.202Goose Island Hazy (Nacional)355  9,11 
1.1.203Hoegaarden 0,0%330 5,99  
1.1.204Kona Big Wave (Nacional)269 5,49  
1.1.205Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)410 17,70  
1.1.206Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)410 32,40  
1.1.207Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)310 13,80  
1.1.208Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)310 33,00  
1.1.209Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades)410 15,60  
1.1.210Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades)410 30,00  
1.1.211Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades)310 12,90  
1.1.212Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades)310 30,75  
1.1.213Skol Pilsen (Pack 6 unidades)410 15,00  
1.1.214Skol Pilsen (Pack 15 unidades)410 35,25  
1.1.215Skol Pilsen (Pack 6 unidades)310 12,00  
1.1.216Skol Pilsen (Pack 15 unidades)310 28,50  
1.1.217Brahma Chopp (Pack 6 unidades)410 15,60  
1.1.218Brahma Chopp (Pack 15 unidades)410 37,50  
1.1.219Brahma Chopp (Pack 6 unidades)310 12,30  
1.1.220Brahma Chopp (Pack 15 unidades)310 29,25  
1.1.221Budweiser (Pack 6 unidades)310 14,10  
1.1.222Budweiser (Pack 15 unidades)310 33,75  
1.1.223Spaten (Nacional)350 3,00  
1.1.224Spaten (Nacional)355  3,50 
1.1.225Modelo (Nacional)350 3,70  
1.1.226Modelo (Nacional)355  3,99 
1.1.227Patagonia Lager (Nacional)350 3,30  
1.1.228Patagonia Outras (Nacional)350 3,00  
1.1.229Kona Kanaha (nacional)269 5,49  


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de novembro de 2021.

CELINO CESARIO MOURA

Subsecretário de Estado de Receita