Através da Instrução Normativa 1 DEPAT, de 19-3-2019, publicada no DO-AC de hoje, 23-3, o Estado do Acre divulgou relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com suas respectivas margens de valor agregado e multiplicador original, utilizados para cálculo do imposto. Foi revogada a Instrução Normativa 1 DEPAT/2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DEPAT, DE 19-3-2019
(DO-AC DE 25-3-2019)
(DO-AC DE 25-3-2019)