Foi publicada no DO-MS de hoje 25-2, a Portaria 2.962 SAT, de 24-2-2022, que inclui e altera valores de bebidas frias na lista dos preços médios ponderados, com efeitos a partir de 28-2-2022.
PORTARIA 2.962 SAT, DE 24-2-2022
(DO-MS DE 25-2-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto
nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898953990065 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 350ML | 3,82 | A |
7898953990157 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 473ML | 5,79 | A |
7898099394055 | CERVEJA WIENBIER 55 PILSEN - 710ML | 5,54 | A |
7898099394642 | CERVEJA WIENBIER 55 SEM GLUTEN - 710ML | 7,25 | A |
7898099394659 | CERVEJA WIENBIER 59 IPA - 710ML | 9,00 | A |
7898099395854 | CERVEJA WIENBIER 54 BOCK - 710ML | 7,95 | A |
7898099396257 | CERVEJA WIENBIER 57 WEISS - 710ML | 7,05 | A |
7898099397957 | CERVEJA 57 WEISS - 550ML | 6,68 | A |
7898099398855 | CERVEJA 55 PILSEN - 550ML | 4,19 | A |
7898099394956 | CERVEJA WIENBIER 56 BLACK - 710ML | 5,89 | A |
7898099395359 | CERVEJA 59 IPA - 550ML | 6,75 | A |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898953990140 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 355ML | 5,79 | A |
8412598005893 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA SEM GLUTEN - 330ML | 10,68 | A |
8412598004179 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 200ML | 5,01 | A |
7898953990096 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 500ML | 6,29 | A |
8412598034213 | CERVEJA 1906 RESERVA ESPECIAL - 330ML | 10,68 | A |
8412598001079 | CERVEJA 1906 RED VINTAGE - 330ML | 10,68 | A |
8412598001628 | CERVEJA 1906 BLACK COUPAGE - 330ML | 10,68 | A |
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898953990010 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA - 600ML | 9,13 | A |
22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
8412598000478 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 SEM ALCOOL - 330ML | 5,68 | A |
22.01 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
8412598005473 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL TOSTADA - 250ML | 6,21 | A |
8412598005398 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL BLACK - 250ML | 6,21 | A |
8412598001659 | CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL - 250ML | 5,38 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
03.00 - Bebida ice | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055836 | BEBIDA ICE NOCH ICE LIMAO - 275ML | 2,13 | I |
7898942055843 | BEBIDA ICE NOCH ICE MARACUJA - 275ML | 2,13 | I |
7898942055850 | BEBIDA ICE NOCH ICE MELANCIA E MORANGO - 275ML | 2,13 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto