Maranhão fixa preço de bebidas

Informação
Maranhão fixa preço de bebidas
As Portarias SEFAZ 24 e 25, de 19-1-2018, publicadas no DO-MA de 19-1, alteram a Tabela de Valores de Referência para estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária devida nas operações com as bebidas especificadas.

PORTARIA 24 SEFAZ, DE 19-1-2018
(DO-MA DE 19-1-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

CervejaHemmer 1915 – Pilsen – Vidro

 500 ml

13,69

CervejaHemmer 100 Anos–LagerExtra - Vibro

500 ml 1

3,69

CervejaHemmer Emma – Weizen - Vidro

500 ml

13,69

Cerveja HemmerHeinrich–GoldenStrongAle – Vidro

500 ml

13,69

CervejaHemmer Angela – Witbier – Vidro

500 ml

13,69

CervejaHemmer Blumenau – Ipa – Vidro

500 ml

13,69

CervejaHemmer Australian Pale Ale – Vidro

500 ml

14,59

CervejaHemmer Blond Ale Com Mel – Vidro

 500 ml

14,59

CervejaHemmer Double Ipa – Vidro

 500 ml

13,69

CervejaHemmer Dunkel – Vidro

 500 ml

13,69

CervejaHemmer Munich Helles – Vidro

500 ml

13,69

CervejaHemmer Bock – Vidro

500 ml

14,59

Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate–Vidro

 500 ml

14,59

Cerveja Hemmer Oatmeal Stout – Vidro

500 ml1

14,59

CervejaHemmer Weizenbock – Vidro

 500 ml

13,69

CervejaHemmer California Common - Vidro

500 ml

 13,69


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA 25 SEFAZ, DE 19-1-2018
(DO-MA DE 19-1-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Lençóis Maranhense

5000 ml

4,16

Água Mineral Lençóis Maranhense com gás

510 ml

1,10

Água Mineral Lençóis Maranhense sem gás

510 ml

0,90

Água Mineral Lençóis Maranhense com gás

330 ml

0,77

Água Mineral Lençóis Maranhense sem gás

330 ml

0,70

Água Mineral Lençóis Maranhense com gás

300 ml

0,80

Água Mineral Lençóis Maranhense sem gás-Copo

300 ml

0,60


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda