Foi publicada no DO-MS de hoje 24-10-2023, a Portaria 3.227 SAT, de 23-10-2023, que altera e exclui produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com fraldas, com efeitos a partir de 25-10-2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: fralda, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3227, de 23 de outubro de 2023

GRUPO GENERICO
MEDICAMENTO - REGIME ESPECIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
95581	FRALDA DE TECIDO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - DE 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	58,41	A
107319	FRALDA GERIATRICA OUTRAS MARCAS - M - 51 A 60 UNIDADES - 1UN	2	94,87	E
114134	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - EXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	64,00	A
94890	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	32,10	A
94893	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	64,97	A
94898	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	77,39	A
107325	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT	2	154,14	A
94903	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G/XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	38,14	A
94907	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G/XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	65,87	A
94857	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	31,90	A
94861	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	65,79	A
94867	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	83,89	A
94826	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	26,72	A
94828	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	25,58	A
114122	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	51,98	A
114124	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	77,87	A
94833	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P/M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	35,78	A
94836	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P/M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	50,37	A
107332	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - SXG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	23,31	A
94932	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - U - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	25,90	A
94921	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	30,63	A
94923	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	61,48	A
94928	FRALDA GERIATRICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	74,11	A
114119	FRALDA OUTRAS MARCAS - RN - DE 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN	2	4,99	E
107362	FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1UN	2	5,23	E
107366	FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 41 ATE 50 UNIDADES - 1UN	2	28,46	E
107368	FRALDA OUTRAS MARCAS - SXG - 51 A 60 UNIDADES - 1UN	2	64,23	E
95217	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	42,17	A
95267	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	88,12	A
95291	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	83,19	A
95305	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	70,03	A
95321	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT	2	61,79	A
95333	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 51 ATE 60 UNIDADES - 1PCT	2	116,82	A
95341	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 61 ATE 70 UNIDADES - 1PCT	2	139,87	A
95356	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 71 ATE 80 UNIDADES - 1PCT	2	111,17	A
95360	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - G - 81 ATE 90 UNIDADES - 1PCT	2	83,13	A
95075	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	33,58	A
95095	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	55,81	A
95124	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	70,09	A
95141	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	85,94	A
95157	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT	2	70,36	A
95166	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 51 ATE 60 UNIDADES - 1PCT	2	77,08	A
95175	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 61 ATE 70 UNIDADES - 1PCT	2	102,44	A
95188	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 71 ATE 80 UNIDADES - 1PCT	2	139,05	A
95195	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 81 ATE 90 UNIDADES - 1PCT	2	135,41	A
95200	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - M - 91 ATE 100 UNIDADES - 1PCT	2	82,98	A
94965	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	26,72	A
94969	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	43,21	A
95004	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	62,78	A
95016	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	77,87	A
95025	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT	2	73,79	A
95039	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 51 ATE 60 UNIDADES - 1PCT	2	58,76	A
95044	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 71 ATE 80 UNIDADES - 1PCT	2	76,99	A
95049	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 81 ATE 90 UNIDADES - 1PCT	2	59,57	A
95059	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - P - 91 ATE 100 UNIDADES - 1PCT	2	72,69	A
94944	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - RN - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	31,28	A
94947	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - RN - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	27,81	A
94954	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - RN - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	48,90	A
95504	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - SXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	33,83	A
95506	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - SXG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	42,70	A
95372	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 01 ATE 10 UNIDADES - 1PCT	2	26,54	A
95422	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	38,78	A
95442	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	75,19	A
95463	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	70,11	A
95476	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT	2	97,88	A
95485	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 51 ATE 60 UNIDADES - 1PCT	2	120,44	A
95497	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 61 ATE 70 UNIDADES - 1PCT	2	137,56	A
95501	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XG - 71 ATE 80 UNIDADES - 1PCT	2	78,79	A
95533	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 11 ATE 20 UNIDADES - 1PCT	2	50,92	A
95543	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 21 ATE 30 UNIDADES - 1PCT	2	75,19	A
95559	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 31 ATE 40 UNIDADES - 1PCT	2	88,89	A
95563	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 41 ATE 50 UNIDADES - 1PCT	2	103,61	A
95573	FRALDA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - XXG - 51 ATE 60 UNIDADES - 1PCT	2	144,34	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado