Foi publicada no DO-RN de 22-10-2022, a retificação do Decreto 31.825 de 18-8-2022, publicado no DO-RN de 19-8-2022, que aprovou o novo RICMS/RN, por conter incorreções em sua publicação original.

DECRETO 31.825, DE 18-8-2022
(DO-RN DE 19-8-2022 - Retificado no DO-RN 22-10-2022)

 

 

RETIFICAÇÃO

I - No inciso III do parágrafo único do art. 31 do Anexo 004 do Decreto nº 31.825 , de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.247, de 19.08.2022:

Onde se lê:

III - às operações referidas no inciso IV do caput do art. 533, deste Decreto, conforme previsto no § 4º do referido artigo.

Leia-se:

III - às operações referidas no inciso IV do caput do art. 311, deste Decreto, conforme previsto no § 4º do referido artigo.

II - No parágrafo único do art. 458 do Decreto nº 31.825 , de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.247, de 19.08.2022:

 

Onde se lê:

Parágrafo único. A produção de efeitos prevista no art. 450 deste Decreto somente terá eficácia se comprovado o cumprimento do disposto no caput deste artigo para as 27 (vinte e sete) unidades federadas.(Ajuste SINIEF 24/2019 )

Leia-se:

Parágrafo único. A produção de efeitos prevista no art. 454 deste Decreto somente terá eficácia se comprovado o cumprimento do disposto no caput deste artigo para as 27 (vinte e sete) unidades federadas.(Ajuste SINIEF 24/2019 )