PI incluiu preços referenciais de bebidas

Ato Normativo 10 UNATRI - DO-PI - 20/04/2023
PI incluiu preços referenciais de bebidas

O Ato Normativo 10 UNATRI de 17-4-2023, publicado no DO-PI de 20-4-2023, alterou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para incluir os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com refrigerante e vinhos das marcas que específica, produzindo efeitos desde 20-4-2023.



ATO NORMATIVO 10 UNATRI, DE 17-4-2023
(DO-PI DE 20-4-2023)

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.012533/2023-59 e 00009.012537/2023-37,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/04/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 10/23)



ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM
PRODUTO
UNIDADE
PMPF (R$)
TABELA 2 - REFRIGERANTE

(.)
 
 
410
REFRIGERANTE INDAIÁ REFRI (TODOS SABORES) GARRAFA PET 200ML
UND
0,94
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM
PRODUTO
UNIDADE
PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO

(.)
 
 
6984
VINHO BRANCO PICHILEMU SAUVIGNON BRANCO GARRAFA 750ML
UND
44,90
6985
VINHO TINTO PICHILEMU CARMENERE GARRAFA 750ML
UND
44,90
6986
VINHO TINTO PICHILEMU CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML
UND
44,90
6987
VINHO TINTO MENDOZA VINEYARDS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML
UND
70,65
6988
VINHO TINTO MENDOZA VINEYARDS MALBEC GARRAFA 750ML
UND
70,65
6989
VINHO TINTO BARÃO DA VÁRZEA DO DOURO RESERVA GARRAFA 750ML
UND
118,90
6990
VINHO BRANCO LAGARTO PINTADO VERDE GARRAFA 750ML
UND
67,90
6991
VINHO ROSÉ VESTIGE GARRAFA 750ML
UND
87,40
6992
VINHO TINTO CHATEAU ROSSIGNOL BORDEAUX SUPERIEUR GARRAFA 750ML
UND
124,80
6993
VINHO BRANCO VITIS NOSTRA PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML
UND
92,25
6994
VINHO TINTO VITIS NOSTRA PRIMITIVO PUGLIA GARRAFA 750ML
UND
74,90
6995
VINHO TINTO VITIS NOSTRA MONTEPULCIANO D ABRUZZO DOCG GARRAFA 750ML
UND
74,90
6996
VINHO TINTO VITIS NOSTRA CHIANTI GARRAFA 750ML
UND
74,90