O Ato Normativo 10 UNATRI de 17-4-2023, publicado no DO-PI de 20-4-2023,
alterou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para incluir os preços referenciais de
mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com refrigerante e vinhos das marcas que específica, produzindo
efeitos desde 20-4-2023.
(DO-PI DE 20-4-2023)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a
necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20
de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as
solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n° 00009.012533/2023-59 e
00009.012537/2023-37,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam
acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada
no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato
Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 20/04/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
ANEXO ÚNICO (ATNOR
10/23)
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 2 - REFRIGERANTE | |||
(.) | | | |
410 | REFRIGERANTE INDAIÁ REFRI (TODOS SABORES) GARRAFA PET 200ML | UND | 0,94 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 7 - VINHO | |||
(.) | | | |
6984 | VINHO BRANCO PICHILEMU SAUVIGNON BRANCO GARRAFA 750ML | UND | 44,90 |
6985 | VINHO TINTO PICHILEMU CARMENERE GARRAFA 750ML | UND | 44,90 |
6986 | VINHO TINTO PICHILEMU CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML | UND | 44,90 |
6987 | VINHO TINTO MENDOZA VINEYARDS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML | UND | 70,65 |
6988 | VINHO TINTO MENDOZA VINEYARDS MALBEC GARRAFA 750ML | UND | 70,65 |
6989 | VINHO TINTO BARÃO DA VÁRZEA DO DOURO RESERVA GARRAFA 750ML | UND | 118,90 |
6990 | VINHO BRANCO LAGARTO PINTADO VERDE GARRAFA 750ML | UND | 67,90 |
6991 | VINHO ROSÉ VESTIGE GARRAFA 750ML | UND | 87,40 |
6992 | VINHO TINTO CHATEAU ROSSIGNOL BORDEAUX SUPERIEUR GARRAFA 750ML | UND | 124,80 |
6993 | VINHO BRANCO VITIS NOSTRA PINOT GRIGIO GARRAFA 750ML | UND | 92,25 |
6994 | VINHO TINTO VITIS NOSTRA PRIMITIVO PUGLIA GARRAFA 750ML | UND | 74,90 |
6995 | VINHO TINTO VITIS NOSTRA MONTEPULCIANO D ABRUZZO DOCG GARRAFA 750ML | UND | 74,90 |
6996 | VINHO TINTO VITIS NOSTRA CHIANTI GARRAFA 750ML | UND | 74,90 |