O Ato Normativo 23 UNATRI de 21-6-2023, publicado no DO-PI de 22-6-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, acrescentou novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 27-6-2023.

 ATO NORMATIVO 23 UNATRI, DE 21-6-2023

(DO-PI DE 22-6-2023)

 

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.018479/2023-55 e 00009.018599/2023-52,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27.06.2023.

 LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

diretora/UNATRI

 

ANEXO ÚNICO - (ATNOR 23/2023)

ITENS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS
ANEXO II DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 - VODKA
	(.)
148	VODKA VOLK EMPIRE GARRAFA 900ML	UND	13,90
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(.)
548	GIN VOLK EMPIRE GARRAFA 900ML	UND	14,90
TABELA 7 - VINHO
	(.)
7717	VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION PARCELAS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 375ML	UND	39,30
7718	VINHO BRANCO DOMAINE TARIQUET CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	174,90
7719	VINHO BRANCO DOMAINE TARIQUET SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	169,90
7720	VINHO ROSÉ VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS GARRAFA 187ML	UND	24,90
7721	VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 187ML	UND	24,90