Através da Portaria 2.820 SAT de 22-2-2021,
publicada no DO-MS 23-2-2021, ficam incluídos produtos e alteradas descrições e
valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos bebidas quentes das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos a partir de 23-2-2021.
(DO-MS DE 23-2-2021)
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de
2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2021
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e
chope |
|||
12.00 - Rum |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
89540468709 |
RUM CANADENSE MALIBU - 750ML |
46,90 |
A |
18.00 - Vodka |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
88076161863 |
VODKA CIROC - 750ML |
156,90 |
A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os
vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
745760443680 |
VINHO BRASILEIRO VIVANT BRANCO PACK COM 4 UNIDADES
- 269ML |
51,99 |
I |
745760443697 |
VINHO BRASILEIRO VIVANT TINTO PACK COM 4
UNIDADES - 269ML |
51,99 |
I |
745760443703 |
VINHO BRASILEIRO VIVANT ROSE PACK COM 4
UNIDADES - 269ML |
51,99 |
I |
852000002108 |
VINHO AMERICANO TRINCHERO SUTTER HOME ZINFADEL
TINTO - 750ML |
79,90 |
A |
852000002962 |
VINHO AMERICANO TRINCHERO SUTTER HOME WHITE
ZINFADEL ROSE - 750ML |
79,90 |
A |
3049610000106 |
CHAMPAGNE VEUVE CLICQUOT DEMI SEC - 750ML |
432,89 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto