MS exclui valor real pesquisado de baterias

Portaria 3.267 SAT - DO-MS - 22/12/2023
MS exclui valor real pesquisado de baterias

A Portaria 3.267 SAT, de 21-12-2023, publicada no DO-MS de 22-12-2023, exclui produtos e valores da tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 26-12-2023.


PORTARIA 3.267 SAT, DE 21-12-2023

(DO-MS DE 22-12-2023)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art.  , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do Art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço: bateria, os produtos conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2023.

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "P" nº 906 de 17.11.2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3267, de 21 de dezembro de 2023

GRUPO GENERICO DIVERSOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

164043

BATERIA AC DELCO AC.EL.ADF72PD EFB - 1UN

2

620,00

E

164044

BATERIA AC DELCO AC.EL.ADG60HD AGM - 1UN

2

1.280,00

E

127341

BATERIA AC DELCO RED ECO ADR225TE - 1UN

2

1.380,00

E

127310

BATERIA AC.EL. CB140RE 15M BM DIESELLINE - 1UN

2

560,00

E

127322

BATERIA AC.EL. CL60VE 18M FRE - 1UN

2

240,00

E

127374

BATERIA AMERICA AM60DD - 1UN

2

230,00

E

158397

BATERIA BATS 065PSFD 65 AH - 1UN

2

187,25

E

158401

BATERIA BATS 070PSFD 70 AH - 1UN

2

206,72

E

158403

BATERIA BATS 075PGCD 75 AH - 1UN

2

196,23

E

160400

BATERIA BOSCH S5X 45E - 1UN

2

218,00

E

131767

BATERIA ELETRAN 100 S MS - 1UN

2

360,00

E

131573

BATERIA ELETRAN 50 A PD - 1UN

2

180,00

E

155431

BATERIA EXTRANGER BR 110MS 110A - 1UN

2

430,00

E

155420

BATERIA EXTRANGER BR 48D 48A - 1UN

2

195,00

E

127834

BATERIA HELIAR HFT150 TD - 1UN

2

680,00

E

127844

BATERIA HELIAR HG70PD - 1UN

2

520,00

E

128014

BATERIA MAGNETT MARELLI 45 AMP - 1UN

2

287,60

E

130711

BATERIA MAX 60DFP - 1UN

2

183,00

E

130666

BATERIA MAX 70E - 1UN

2

218,00

E

128152

BATERIA MOURA M100HE MFA - 1UN

2

638,09

E

128153

BATERIA MOURA M100QD MFA - 1UN

2

638,09

E

128156

BATERIA MOURA M180BD MFA - 1UN

2

900,00

E

128160

BATERIA MOURA M220PE MFA - 1UN

2

1.240,00

E

128164

BATERIA MOURA M48FD MFA - 1UN

2

339,97

E

128175

BATERIA MOURA M70KD MFA - 1UN

2

483,92

E

128181

BATERIA MOURA M80RD MFA - 1UN

2

609,84

E

154045

BATERIA PIONERO 105 T - 1UN

2

355,00

E

158557

BATERIA UNICA 170MBCD 170 AH - 1UN

2

426,93

E

128677

BATERIA ZETTA Z150D MFA - 1UN

2

609,98

E

128681

BATERIA ZETTA Z60D MFA - 1UN

2

272,49

E

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado