Pará divulga PMPF de bebidas

Informação
  • 22/12/2017 - 12:04h
Pará divulga PMPF de bebidas
Através das Portarias SEFA 411 e 412, de 21-12-2017, publicadas no DO-PA de 22-12-2017, foram fixados os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes e cervejas.


PORTARIA 411 SEFA, DE 21-12-2017

(DO-PA DE 22-12-2017)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:


Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados à tabela de valores constante no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000809-4

Refris

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,10

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000810-2

Refris

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,55

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000811-0

Refris

Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml

0,70

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000812-8

TOP

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

2,10

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000813-6

TOP

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

0,60

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000814-4

TOP

Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml

0,65


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.


NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

 

PORTARIA 412 SEFA, DE 21-12-2017
(DO-PA DE 22-12-2017)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87/1996 , o § 17 do art. 39 da nº Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:


Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados à tabela de valores constante no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000833-4

Cerpa Nevada

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

3,20

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000834-2

Cerpa Nevada

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,58

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000835-9

Cerpa Nevada

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

1,50

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000800-3

Cidade Imperial Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000803-7

Cidade Imperial Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

3,39

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000801-1

Cidade Imperial Helles

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000804-5

Cidade Imperial Helles

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

3,39

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000799-7

Cidade Imperial Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000802-9

Cidade Imperial Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

3,39

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000794-8

Império

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,25

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000795-5

Império

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

1,79

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000798-9

Império

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

2,89

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000806-0

Império

Alumínio ou Lata Descartável - 661 a 1.000ml

3,86

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000807-8

Império

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

1,15

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000808-6

Império

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

1,19

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000796-3

Império Gold

Garrafa de Vidro Descartável - até 270ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000797-1

Império Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

1,35

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000805-2

Império Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

1,39

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000815-1

UMMA

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

2,50

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000816-9

UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1.000ml

2,80

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000817-7

UMMA

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

1,99

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000818-5

UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

2,25

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000819-3

UMMA

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

1,39

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000820-1

UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

1,12

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000821-9

UMMA

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,05

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000822-7

UMMA

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

0,91

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000823-5

UMMA

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

1,20

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000824-3

UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,42

 


Art. 2º Ficam revogados os produtos abaixo relacionados constantes no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000493-7

Cerpa Export

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

3,44

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000501-7

Cerpa Tijuca

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

3,21



Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.


NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

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