MS altera PMPF de água mineral e refrigerantes

Portaria 3.127 SAT - DO-MS - 22/03/2023
MS altera PMPF de água mineral e refrigerantes

Foi publicada no DO-MS de hoje, 22-3, a Portaria 3.127 SAT, de 21-3-2023, modifica na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral e refrigerantes, produzindo efeitos partir de 23-3-2023.

 


PORTARIA 3.127 SAT, DE 21-3-2023
(DO-MS DE 22-3-2023)

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com a inclusão e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Água mineral e refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2023.

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

ANEXO À PORTARIA/SAT 3127, de 21 de março de 2023


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7894900524505
AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER COM GAS MAINLINE - 591ML
4,32
I
7894900524000
AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER SEM GAS MAINLINE - 591ML
4,32
A
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7894900531008
AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML
2,30
A
7894900531015
AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 1500ML
3,53
A
7894900530056
AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML
10,11
A
7894900531206
AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS - 350ML
2,55
A
7894900530209
AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS - 350ML
2,43
A
7898380820263
AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML
1,19
A
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7894900530049
AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 310ML
1,67
A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7894900010015
REFRIGERANTE COCA COLA - 350ML
3,40
A
7894900015119
REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML
3,97
A
7894900027013
REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2000ML
9,92
A
7894900027020
REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2500ML
10,78
A
7894900700015
REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 350ML
3,40
A
7894900701517
REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 2000ML
9,92
A
7894900701609
REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 600ML
4,46
A
7894900093056
REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 2000ML
7,61
A
7894900030013
REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 350ML
3,26
A
7894900030396
REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 220ML
2,16
A
7894900050394
REFRIGERANTE FANTA UVA - 220ML
2,16
A
7894900051513
REFRIGERANTE FANTA UVA - 2000ML
8,32
A
7894900180541
REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 1500ML
8,36
A
7894900321753
REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SEM ACUCAR - 1500ML
8,36
A
7894900301755
REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA - 1500ML
8,36
A
7894900680522
REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO - 1500ML
6,09
A
7894900681000
REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 2000ML
8,32
A
7894900681178
REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 220ML
2,16
A
7894900680508
REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML
2,88
A
7894900061512
REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 2000ML
8,32
A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7894900010398
REFRIGERANTE COCA COLA - 220ML
2,36
A
78912892
REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 250ML
3,09
A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7894900701159
REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 310ML
2,98
A
7894900093025
REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 220ML
2,01
A
7894900093278
REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 1500ML
5,70
A
7894900031515
REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 2000ML
8,32
A
7894900091014
REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 2000ML
8,32
A
7894900911510
REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 2000ML
6,39
A
7894900180503
REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 350ML
3,49
A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
78912908
REFRIGERANTE COCA COLA - 250ML
3,09
A
7894900011159
REFRIGERANTE COCA COLA - 310ML
2,98
A
7894900011609
REFRIGERANTE COCA COLA - 600ML
4,46
A
7894900011715
REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML
5,73
A
7894900011753
REFRIGERANTE COCA COLA - 1500ML
8,30
A
7894900027037
REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 3000ML
11,48
A
7894900701753
REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 1500ML
8,30
A
7894900094022
REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO - 2000ML
7,61
A
7894900035032
REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 310ML
2,43
A
7894900681017
REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 350ML
3,26
A
24.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898380820348
AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML
6,00
A
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898380820331
AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML
9,00
A



Legenda Ações

A - Alteração de Produto

I- Inclusão