Ceará modificou pauta de refrigerante

Instrução Normativa 14 SEFAZ - DO-CE - 21/02/2024
Ceará modificou pauta de refrigerante

Através da Instrução Normativa 14 SEFAZ, de 15-2-2024, publicada no DO-CE de 21-2-2024, foram alterados e incluídos valores de refrigerantes na Instrução Normativa 37 SEFAZ/2023, que estabeleceu os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos a partir de 23-2-2024.



INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEFAZ, DE 15-2-2024

(DO-CE DE 21-2-2024)


O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:II - alteração dos seguintes produtos:

DIGO FISCAL DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0042.00080
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
1,09
03.001.0042.00081
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
1,09
03.001.0042.00082
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKAY LARANJA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
1,09
03.001.0042.00083
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKAY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
1,09
03.001.0011.00259
REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L
REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 1L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
2,25
03.001.0011.00260
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 1L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
2,25
03.001.0091.01011
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 2L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
3,57
03.001.0091.01012
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 2L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
3,57
03.001.0091.01013
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE OKAY LARANJA GARRAFA DESCARTAVEL 2L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
3,57
03.001.0091.01014
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE OKAY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 2L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
3,57
03.001.0015.00034
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L
REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
4,52
03.001.0015.00035
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L
REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L
BEBIDAS DUELO LTDA
PET
UN
4,52
03.001.0011.00258
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE DORE COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
SIDORE REFRIGERANTES
PET
UN
2,84
03.001.0011.00265
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 1L
SIDORE REFRIGERANTES
PET
UN
3,09
03.001.0092.00347
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 250ML
SIDORE REFRIGERANTES
PET
UN
2,16
03.001.0091.01016
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 2L
SIDORE REFRIGERANTES
PET
UN
3,58
03.001.0091.00965
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE VIVER LARANJA GARRAFA PET 2L
SIDORE REFRIGERANTES
PET
UN
3,33
03.001.0013.00068
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML
REFRIGERANTE H2OH! LIMAO E PITAYA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML
AMBEV
PET
UN
3,88
03.001.0014.00073
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L
REFRIGERANTE SUKITA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L
AMBEV
PET
UN
4,29
03.001.0091.01015
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
AMBEV
PET
UN
12,11

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0015.00001
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L
AMBEV
PET
UN
8,09

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA