O Decreto 42.933 de 20-1-2022, publicado no DO-DF
de 21-1-2022, altera o RICMS/DF aprovado pelo Decreto 18.955/97, para modificar o anexo IIII, onde consta a relação dos CFOPs inclusive da substituição tributária, conforme os Ajustes SINIEF 20/2019,
09/2020 e 16/2020, produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato.
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