Foi publicado do DO-PI de 17-10-2022,
o Decreto 21.588, de 17-10-2022, que altera no Decreto 13.500 de 23-12-2008 (RICMS/PI), a relação de produtos sujeito ao regime ST, entre outros dispositivos, com efeitos desde 17-10-2022.
DECRETO 21.588, DE
17-10-2022
(DO-PI DE 17-10-2022)
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