A Instrução Normativa 24 RE, de 15-4-2024,
publicada no DO-RS de 18-4-2024, altera na Instrução Normativa 45 DRP/98, o
item que trata sobre a fixação do PMPF de medicamentos, bem como o local de
disponibilização da lista para download, produzindo efeitos desde 1-3-2024.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, é dada nova redação à tabela relativa ao Ciclo 2/2023, conforme segue:
CICLO 2/2023 |
PROCESSO
ADMINISTRATIVO |
24/1404-0001415-3 |
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DIVULGAÇÃO
DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO
PARA |
DOE nº 16, de 23/01/24, p. 62 |
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LOCAL
DA DISPONIBILIZAÇÃO DO |
https://receita.fazenda.rs.gov.br/ |
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CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
Arquivo |
D89AD17B18DEFD16EB62BC9E8A4F2F63 |
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Arquivo |
CE24ABE928F70916678E0470237A6CEA |
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VIGÊNCIA |
01/03/24 a 31/08/24 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
Subsecretário da Receita Estadual.