O Ato Normativo 2 UNATRI, de 16-1-2019, publicado no DO-PI de 17-1, modifica o Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que dispõe sobre os preços referenciais de mercado, para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com refrigerantes realizadas a partir de 18-1-2019.
ATO NORMATIVO 2 UNATRI, DE 16-1-2019
(DO-PI DE 17-1-2019)
(DO-PI DE 17-1-2019)
