Foi publicada no DO-MA de 13-7-20232, a Portaria 314 SEFAZ, de 11-7-2023, que incluiu na tabela de valores de referência, produto e preço para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energético da marca e embalagem que especifica, produzindo efeitos desde 13-7-2023.
PORTARIA 314 SEFAZ, DE 11-7-2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Vulcano Energy Drink - Kit com seis garrafas - Pet |
2.000 ml |
67,00 |
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Energético Vulcano Energy Drink - Kit com seis garrafas - Pet |
1.250 ml |
41,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda