O Ato Normativo 10 UNATRI de 20-5-2022,
publicado no DO-PI de 25-5-2022, inclui produtos e valores no Ato Normativo 25
UNATRI/2021, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas,
produzindo efeitos a partir de 26-5-2022.
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