Através da Portaria 2.828 SAT de 16-3-2021, publicada no DO-MS 17-3-2021, ficam incluídos produtos e alteradas descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas quentes das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos a partir de 18-3-2021.
(DO-MS DE 17-3-2021)
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto
nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para
inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação
dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas
em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da
Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com
as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único
desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja
e Chope;
II- Bebidas II: Chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput
deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do
art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de
março de 2021.
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2828, de 16 de março de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898689181645 | CHOPE BRASSER PILSEN - 350ML | 5,26 | I |
7898689181652 | CHOPE BRASSER PURO MALTE - 350ML | 5,45 | I |
7898689181706 | CHOPE BRASSER WEISS - 350ML | 5,36 | I |
7898689181683 | CHOPE BRASSER PALE ALE - 350ML | 5,82 | I |
7898689181690 | CHOPE BRASSER IPA - 350ML | 6,19 | I |
7898689181676 | CHOPE BRASSER LAGER - 350ML | 5,59 | I |
7898689181713 | CHOPE BRASSER BLACK - 350ML | 5,30 | I |
7898689181720 | CHOPE BRASSER HOP LAGER - 350ML | 5,59 | I |
7898689182000 | CHOPE BRASSER RED ALE - 350ML | 6,19 | I |
7898689181669 | CHOPE BRASSER EXTRA PREMIUM - 350ML | 5,45 | I |
789444443822 | CHOPE BRASSER PURO MALTE - 1000ML | 10,31 | A |
789444443842 | CHOPE BRASSER WEISS - 1000ML | 12,38 | A |
789444443832 | CHOPE BRASSER PALE ALE - 1000ML | 12,38 | A |
789444443802 | CHOPE BRASSER IPA - 1000ML | 12,38 | A |
789444443812 | CHOPE BRASSER LAGER - 1000ML | 12,38 | A |
789689180167 | CHOPE BRASSER PILSEN - 1500ML | 14,10 | A |
789689180198 | CHOPE BRASSER PURO MALTE - 1500ML | 18,20 | A |
789689180228 | CHOPE BRASSER WEISS - 1500ML | 21,00 | A |
789689180259 | CHOPE BRASSER PALE ALE - 1500ML | 21,00 | A |
789689180006 | CHOPE BRASSER IPA - 1500ML | 21,00 | A |
789689180013 | CHOPE BRASSER LAGER - 1500ML | 21,00 | A |
789689180037 | CHOPE BRASSER BLACK - 1500ML | 14,10 | A |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055430 | COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO CRAZY - 473ML | 3,69 | I |
7898942055393 | COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO FURIOSO - 473ML | 3,69 | I |
7898942055497 | COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO HIGH - 473ML | 3,69 | I |
7898942055454 | COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO MAD - 473ML | 3,69 | I |
7898942055461 | COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO PUNCH - 473ML | 3,69 | I |
I - Inclusão de Produto