Mato Grosso do Sul define valor real pesquisado de baterias

Portaria 3.243 SAT - DO-MS - 16/11/2023
Mato Grosso do Sul define valor real pesquisado de baterias

Através da Portaria 3.243 SAT, de 14-11-2023, publicada no DO-MS de 16-11-2023, ficam alterados e incluídos produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 17-11-2023.



PORTARIA 3.243 SAT, DE 14-11-2023
(DO-MS DE 16-11-2023)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3243, de 14 de novembro de 2023

CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO
170560BATERIA KONDOR 21SB 150AH - 1UN2870,00A
170541BATERIA KONDOR 25SB 180AH - 1UN2762,00A
170567BATERIA KONDOR 25SCE 180AH - 1UN2762,00A
170559BATERIA KONDOR 30AGE 100AH - 1UN2620,00A
170534BATERIA KONDOR EFB22AD 60AH - 1UN2325,00A
170531BATERIA KONDOR EFB28AD 72AH - 1UN2510,00A
170539BATERIA KONDOR F16LP 40AH - 1UN2270,00A
170540BATERIA KONDOR F16PLI 40AH - 1UN2280,00A
174685BATERIA KONDOR F18HCD 50AH - 1UN2712,00I
174686BATERIA KONDOR F18HCE 45AH - 1UN2712,00I
170542BATERIA KONDOR F18PL 46AH - 1UN2270,00A
170543BATERIA KONDOR F18PLI 46AH - 1UN2270,00A
170545BATERIA KONDOR F19MPD 50AH - 1UN2284,00A
170546BATERIA KONDOR F19MPE 50AH - 1UN2300,00A
170535BATERIA KONDOR F19SB 135AH - 1UN2712,00A
170544BATERIA KONDOR F20PD 50AH - 1UN2320,00A
170532BATERIA KONDOR F21SB 150AH - 1UN2762,00A
170549BATERIA KONDOR F22AD 60AH - 1UN2325,00A
170547BATERIA KONDOR F22MPD 60AH - 1UN2325,00A
170548BATERIA KONDOR F22MPE 60AH - 1UN2325,00A
170536BATERIA KONDOR F25SB 180AH - 1UN2762,00A
174687BATERIA KONDOR F25SCE 180AH - 1UN2762,00I
170561BATERIA KONDOR F26HD 90AH - 1UN2652,00A
170562BATERIA KONDOR F26HE 90AH - 1UN2652,00A
170533BATERIA KONDOR F26MFB 90AH - 1UN2615,00A
170550BATERIA KONDOR F26PS 70AH - 1UN2490,00A
170551BATERIA KONDOR F26PSI 70AH - 1UN2490,00A
170554BATERIA KONDOR F28AD 75AH - 1UN2510,00A
170552BATERIA KONDOR F28PS 75AH - 1UN2510,00A
170553BATERIA KONDOR F28PSI 75AH - 1UN2510,00A
170565BATERIA KONDOR F28TD 80AH - 1UN2510,00A
170566BATERIA KONDOR F30AGE 100AH - 1UN2652,00A
170563BATERIA KONDOR F32MBD 90AH - 1UN2652,00A
170538BATERIA KONDOR F56D 225AH - 1UN21.450,00A
170537BATERIA KONDOR F56E 225AH - 1UN21.450,00A
170555BATERIA KONDOR SF18PL 48AH - 1UN2284,00A
170568BATERIA KONDOR SF20PD 52AH - 1UN2320,00A
170564BATERIA KONDOR SF22AD 60AH - 1UN2325,00A
170556BATERIA KONDOR SF22MPD 60AH - 1UN2325,00A
170557BATERIA KONDOR SF26PS 70AH - 1UN2490,00A
170558BATERIA KONDOR SF28PS 75AH - 1UN2510,00A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado