ES altera descrição de produtos alimentícios sujeitos à ST

Portaria 28-R SEFAZ - DO-ES - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:49h
ES altera descrição de produtos alimentícios sujeitos à ST

Foi publicada no DO-ES de hoje 16-4-2024, a Portaria 28-R SEFAZ de 15-4-2024, que altera as descrições dos produtos alimentícios na Portaria 16-R SEFAZ/2019, a qual lista os produtos e as MVAs a serem utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 16-4-2024.



PORTARIA 28-R SEFAZ, DE 15-4-2024

(DO-ES DE 16-4-2024)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e

Considerando as informações constantes do processo nº 2024-53X9L;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 28-R, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 16-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019. (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001) RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

MERCADORIA

CODIFICAÇÃO

MARGEM DE VALOR AGREGADO

DATA VENCIMENTO

ACORDO CONFAZ

.....

.....

.....

.....

.....

.....

XXII - CARNES E DERIVADOS

CEST

NCM/SH

MVA

9


.....

.....

.....

.....

.....

.....

5. Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08

17.079.00

1602




6. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08

17.079.01

1602.31.00




7. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08.

17.079.02

1602.32.10




8. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08

17.079.03

1602.32.20




.....

.....

.....

.....

.....

.....

13. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01

17.083.00

0210.20.00/0210.99.00/1502




.....

.....

.....

.....

.....

.....

20. Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg

17.087.02

0207.1/0207.2




.....

.....

.....

.....

.....

. "(NR)


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