A Portaria 329 SSER, de 24-7-2023, publicada no DO-RJ de 25-7-2023, foi retificada no DO-RJ de hoje 27-7-2023, por conter incorreção na sua publicação original. A referida portaria modificou anexo único da Portaria 214 SSER/2020, que divulgou os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, exceto cerveja e chope, produzindo efeitos a partir de 1-8-2023.

 PORTARIA 329 SSER, DE 24-7-2023

(DO-RJ DE 26-7-2023, Retificada no DO-RJ de 27-7-2023)

 

RETIFICAÇÃO

Onde se Lê:

ADILSO ZEGUR

Subsecretário de Estado da Receita

 Leia-se:

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado da Receita