Através da Instrução Normativa 22 SURE de 30-10-2023,
publicada no DO-AL de 13-12-2023, ficam incluídos produtos e valores na
Instrução Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados
na formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com
bebidas frias, com efeitos a partir de 1-1-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SURE, DE 30-10-2023
(DO-AL DE 13-12-2023)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 20963219, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000036139/2023, bem como no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 21046763, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000037395/2023, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 366/2023, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 30 de outubro de 2023 (docs. 21512359 e 21512115), no qual se divulgou pesquisa de preços a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes e energéticos, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de Julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO |
1 LITRO |
0630941373019 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 6,98 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
WAKENERGY REFRESQ ENERGÉTICO |
2 LITROS |
0630941830819 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 9,29 |
15 - REFRIGERANTES EM LATA DE 261 A 360 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
Refrigerante Tik Tok Cola |
350ml |
7897395001926 |
LATA |
R$ 2,92 |
Refrigerante Tik Tok Frutas Amarelas |
350ml |
7897395001940 |
LATA |
R$ 2,92 |
Refrigerante Tik Tok Frutas Vermelhas |
350ml |
7897395001933 |
LATA |
R$ 2,92 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo De Embalagem |
PMPF |
Energético Magneto Frutas Tropicais |
2000 ML |
7897395002022 |
Garrafa Plástico Descartável |
R$ 11,41 |
Energético Magneto Melancia |
2000ml |
7897395002046 |
Garrafa Plástico Descartável |
R$ 11,41 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL