Estabelecido PMPF de bebidas frias no Pará

Portaria 333 SEFA - DO-PA - 12/05/2023
Estabelecido PMPF de bebidas frias no Pará

A Portaria 333 SEFA, de 11-5-2023, publicada no DO-PA de 12-5-2023, altera e acrescenta itens na Portaria 1.726 SEFA/2016, que fixou os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária, nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos desde 1-5-2023.

 

PORTARIA 333 SEFA, DE 11-5-2023
(DO-PA DE 12-5-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o item a seguir do Anexo II da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referente ao PMPF para energéticos e isotônicos, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SAMPAIO & MORAES LTDA.
MORMAII
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
1000
7898947845685
6,15
01.05.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
..... "

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:


".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ZERO
GARRAFA
VIDRO
DESCAR- TÁVEL
255
7898950338372
3,46
01.05.2023
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO
GARRAFA
VIDRO
DESCAR- TÁVEL
255
7898950338389
3,46
01.05.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.... "

 II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:



".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
COMARY
RED HOT
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336803384
4,99
01.05.2023
COMARY
RED HOT TROPICAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810320
4,99
01.05.2023
COMARY
RED HOT PINK LEMONADE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810337
4,99
01.05.2023
COMARY
EL LOCO TRADICIONAL
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896336810238
9,90
01.05.2023
COMARY
EL LOCO TROPICAL
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896336810245
9,90
01.05.2023
COMARY
EL LOCO PINK LEMONADE
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896336810221
9,90
01.05.2023
COMARY
EL LOCO MAÇA VERDE
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896336810269
9,90
01/2005/,2023
COMARY
EL LOCO MELANCIA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896336810252
9,90
01.05.2023
COMARY
EL LOCO TRADICIONAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810306
4,99
01.05.2023
COMARY
EL LOCO TROPICAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810313
4,99
01.05.2023
COMARY
EL LOCO PINK LEMONADE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810276
4,99
01.05.2023
COMARY
EL LOCO MAÇA VERDE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810283
4,99
01.05.2023
COMARY
EL LOCO MELANCIA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7896336810290
4,99
01.05.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846657
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER MELANCIA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846749
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER SUGAR FREE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132845155
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER PITAYA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846831
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER MANGO LOCO
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846909
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER FRUTAS TROPICAIS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898132846886
19,33
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER MELANCIA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898132846893
19,33
01/2005/,2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER PITAYA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898132846879
19,33
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
EXTRA POWER MANGO LOCO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898132846916
19,33
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
FLYING HORSE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132841225
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
FLYING HORSE FRUTAS AMARELAS
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846770
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
FLYING HORSE MELANCIA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846756
5,46
01.05.2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.
FLYING HORSE PITAYA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
270
7898132846855
5,46
01.05.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SAMPAIO & MORAES LTDA.
GAROTO DIVERSOS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2500
7896399900938
5,25
01.05.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
GAROTO DIVERSOS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
350
7896399900846
2,18
01.05.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
TOP TRADICIONAL DIVERSOS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898929064769
3,20
01.05.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
BENEVI LIMÃO DIVERSOS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898929064837
2,05
01.05.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
TÔNICA BENEVI
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898929064851
2,05
01.05.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.... "

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda