Fixada a base de cálculo da ST de bebidas quentes no RJ

Portaria 218 SSER - DO-RJ - 12/03/2020
Fixada a base de cálculo da ST de bebidas quentes no RJ

A Portaria 218 SSER de 10-3-2020, publicada no DO-RJ de 12-3-2020, acresce mercadorias ao Anexo Único da Portaria 214 SSER/2020, que estabeleceu os valores para composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-4-2020.


PORTARIA 218 SSER, DE 10-3-2020
(DO-RJ DE 12-3-2020)


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE R E C E I TA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15 de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias.

I - ao inciso IV. CACHAÇA / AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$)

4.128

Leão do Vale

de 761 a 1000 ml

4,14

 

4.129

Randon

de 500 a 760 ml

2,01

 

II - ao inciso XVIII. VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

NACIONAL

18.72

Raykoff

de 761 a 1000 ml

11,38

III - ao inciso XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RE- TORNÁVEL

NACIONAL

22.52

Cantinho do Vale

de 500 a 760 ml

3,06

 

22.53

Cantinho do Vale

de 1001 a 1500 ml

8,57

 

22.54

Sangue do Vale

de 500 a 760 ml

3,51

 

22.55

Sangue do Vale

de 1001 a 1500 ml

8,17

 

22.56

Sangue do Vale

de 2501 a 5000 ml

15,46

 

22.57

Frei Caneca

de 761 a 1000 ml

3,60

 

22.58

Frei Caneca

de 1501 a 2500 ml

7,50

 

22.59

Frei Caneca

de 2501 a 5000 ml

15,46

 

22.60

Jurudrink

de 761 a 1000 ml

8,99

 

22.61

Stemple White / Red

de 500 a 760 ml

7,35

 

22.62

Limãozinho Leão do Vale

de 500 a 760 ml

1,99

 

22.63

Limãozinho Leão do Vale

de 761 a 1000 ml

3,81

 

22.64

Cabra Macho Coquetel Composto

de 761 a 1000 ml

6,15

 

22.65

Coquetel Alcoólico Risso (Sabores)

de 761 a 1000 ml

5,20

 

22.66

Coquetel Alcoólico de Mel Zangão

de 761 a 1000 ml

5,13

 

22.67

Coquetel Composto Sul- tão

de 761 a 1000 ml

4,30

 

22.68

Coquetel Composto Sul- tão

de 1001 a 1500 ml

6,98

 

22.69

Coquetel Composto Sul- tão

de 2501 a 5000 ml

19,50

 

22.70

Leonoff (Sabores)

de 500 a 760 ml

2,49

 


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita